Perguntas frequentes
Conjunto completo de perguntas frequentes sobre o painel, o regime regulador e o uso responsavel das plataformas de jogo online em Portugal.
A licenca SRIJ e a autorizacao formal emitida pelo Servico de Regulacao e Inspecao de Jogos, organismo do Turismo de Portugal responsavel por fiscalizar o jogo online no pais. So operadores com licenca ativa podem oferecer servicos legalmente em territorio portugues. Cada licenca tem um numero unico que pode ser consultado no registo publico do SRIJ.
Sim. Antes de figurar no painel, cada operador e verificado diretamente no registo de entidades licenciadas do SRIJ. Operadores sem licenca valida ou com licenca revogada nao sao apresentados em nenhuma circunstancia, mesmo que solicitem listagem.
Aceda ao registo publico em srij.turismodeportugal.pt — seccao "Entidades licenciadas". Procure pelo nome comercial ou pela razao social. O registo apresenta o numero da licenca, data de emissao, modalidades autorizadas e estado atual (ativa, suspensa, revogada).
Para apoio gratuito e confidencial, consulte jogoresponsavel.pt ou contacte a Linha SOS Jogo do SICAD pelo numero 213 950 911. Pode tambem solicitar a auto-exclusao centralizada atraves do portal do SRIJ — aplica-se simultaneamente a todos os operadores licenciados em Portugal.
O regime legal abrange apostas desportivas a quota fixa, apostas hipicas, casino online (slots, roleta, blackjack, baccarat), poker em rede, bingo e raspadinhas eletronicas. Cada modalidade exige licenca propria. Os operadores no painel cobrem combinacoes diferentes de modalidades — verifique a ficha individual de cada um.
Sim — algumas ligacoes para os sites dos operadores sao acordos comerciais de afiliacao, identificadas com asterisco (*). Esta receita financia a manutencao do painel mas nao influencia a ordem de classificacao nem o conteudo das analises.
O SRIJ mantem um registo central de auto-exclusao — ao inscrever-se, a exclusao aplica-se simultaneamente a todos os operadores licenciados. O processo e gratuito, voluntario e pode ser solicitado por qualquer pessoa. A auto-exclusao pode ter duracao definida ou indefinida.
Os operadores licenciados em Portugal exigem prova de identidade (Cartao de Cidadao ou Passaporte), comprovativo de morada (com menos de 3 meses) e em alguns casos comprovativo do numero IBAN. A verificacao e obrigatoria antes do primeiro levantamento.
Os premios obtidos em apostas desportivas estao sujeitos a tributacao especifica retida na fonte pelo operador. Os ganhos em casino online seguem regime distinto. Para situacoes especificas, recomenda-se a consulta de um contabilista ou da Autoridade Tributaria e Aduaneira.
No mercado portugues, MB Way e Multibanco sao os metodos universais — suportados por praticamente todos os operadores licenciados. Cartoes Visa e Mastercard sao tambem comuns. PayPal e disponibilizado por uma minoria dos operadores.
Os tempos variam por operador e metodo. A mediana no painel e de 48 horas. O Multibanco e habitualmente o mais rapido. Em qualquer caso, o primeiro levantamento exige que a conta esteja totalmente verificada (KYC) — pode adicionar 24-72 horas adicionais.
O SRIJ pode aplicar advertencias, coimas ou suspender / revogar a licenca em caso de infracoes. Quando ocorre uma sancao, atualizamos o painel para refletir o estado atual da licenca. Em caso de revogacao, o operador e removido do painel.